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Presidente do CNJ enfatiza ética e reponsabilidade institucional no uso da IA

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, abriu nesta sexta-feira (24/4) o IAJus 2026 – Encontro de Integração em Inteligência Artificial do Judiciário. Ele destacou que a inovação deve ser guiada pela ética e pela responsabilidade institucional, de forma que não substitua o juiz, mas lhe serve como auxílio. O IAJus 2026 reúne representantes do Sistema de Justiça para debater o uso da inteligência artificial na prestação jurisdicional. Segundo Fachin, a tecnologia deve ser compreendida como instrumento de aprimoramento da prestação jurisdicional, sem renunciar à centralidade da pessoa humana. “A inovação, quando guiada pela ética e pela responsabilidade institucional, não substitui o juiz ou a juíza, antes lhe presta um auxílio inestimável; não enfraquece a jurisdição; fortalece-a; não compromete direitos fundamentais, mas contribui para a sua efetivação”, ressaltou o ministro. O presidente do Comitê Nacional de Inteligência Artificial do Judiciário, conselheiro do CNJ Rodrigo Badaró, destacou que a IA passou a ocupar posição estratégica na gestão institucional. Segundo ele, o compartilhamento de soluções e a troca de experiências são essenciais para consolidar um Judiciário mais integrado. “O tribunal que compartilha uma solução, o servidor que aponta um problema de implementação ou o especialista que levanta um risco que ainda não se via está contribuindo para a construção de um Judiciário inteligente, mais próximo do cidadão”, afirmou. Ele acrescentou que esta dinâmica permite o aprendizado sobre o que deu certo e, ainda mais, sobre o que não deu. “Nosso objetivo é discutir os caminhos que devemos trilhar para a construção de uma cultura institucional em que a tecnologia sirva à Justiça e não o contrário”, observou o conselheiro. Na ocasião, a juíza federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e ex-conselheira do CNJ, Daniela Madeira, chamou atenção para os custos e desafios do compartilhamento de soluções entre tribunais, mas destacou os ganhos em termos de aprimoramento contínuo das ferramentas. “A inteligência é artificial, mas a responsabilidade é nossa”, afirmou. Já a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Daniela Teixeira ressaltou que a inteligência artificial deixou de ser apenas um instrumento de apoio técnico e passou a influenciar diretamente a produção de conteúdo jurídico. Segundo ela, o uso dessas ferramentas é necessário para garantir equilíbrio entre os atores do sistema de justiça. Sobre o IAJus 2026 O IAJus 2026 marca o lançamento do questionário para atualização de diagnóstico sobre a adoção de IA no Judiciário brasileiro, incluindo informações sobre aplicações, desafios e perspectivas, para subsidiar a formulação de políticas e diretrizes para o setor. O CNJ também lança nesta sexta (24/4) a nova versão do Sinapses, plataforma que funciona como um repositório nacional de modelos de inteligência artificial, permitindo que ferramentas desenvolvidas por um tribunal possam ser compartilhadas e reaproveitadas por outros órgãos. Além dos anúncios institucionais, o encontro contará com painéis temáticos dedicados à apresentação de iniciativas selecionadas de tribunais e conselhos. Pela manhã, os dois painéis trataram da visão do Sistema de Justiça sobre a inteligência artificial e dos desafios de sua implementação nos tribunais. As discussões enfatizaram que a IA deve ser utilizada como ferramenta de apoio à atividade jurisdicional, sem substituição do julgamento humano, além da necessidade de cautela quanto a riscos como erros e “alucinações” de sistemas generativos. Também foram apresentadas experiências em andamento, com soluções voltadas à triagem de processos, à organização de acervo, ao apoio à elaboração de minutas e à automatização de tarefas. Texto: Jéssica Vasconcelos Edição: Sarah Barros Revisão: Luana Guimarães Agência CNJ de Notícias Número de visualizações: 62
Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
24/04/2026 (00:00)
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