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A análise de possibilidade de inativação de itens no Sistema Gestor de Tabelas Unificadas esteve entre os principais pontos debatidos pelo Comitê Gestor Nacional das Tabelas Unificadas (CGNTU) na primeira reunião de 2026, realizada na terça-feira, 14 de abril.A reunião ocorreu em formato híbrido, com representantes dos ramos e unidades do Ministério Público. O encontro foi conduzido pelo coordenador do comitê e secretário-geral adjunto do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Michel Betenjane Romano. Na ocasião, Romano comunicou a indicação do procurador do Ministério Público do Trabalho, Fábio Massahiro Kosaka, para exercer a coordenação do CGNTU. Durante o encontro, o colegiado analisou propostas encaminhadas por persos ramos do Ministério Público, para a ampliação ou refinamento das classificações utilizadas nas tabelas processuais. Entre os destaques, esteve a proposta Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) de inativação de itens no Sistema Gestor de Tabelas Unificadas. Já o Ministério Público de Rondônia (MPRO) propôs a criação de classes específicas para o acompanhamento de instrumentos como Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), acordos de leniência e acordos de não persecução penal, além de procedimentos voltados à proteção dos direitos das vítimas. Também foram analisados a criação de movimentos locais pelos Ministérios Públicos dos Estados do Ceará, do Rio Grande do Norte e da Paraíba (MPPB), além do pedido de adequação da tabela de assuntos pelo Ministério Público do Trabalho.
17/04/2026 (00:00)
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